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Governo reforça medidas para mitigar o risco de seca

Nos últimos anos, Portugal tem sofrido os efeitos devastadores da seca, com a agricultura, o abastecimento de água e os ecossistemas a serem severamente afectados. Consequentemente, o Governo português tem vindo a tomar medidas para ajudar a mitigar os riscos de seca no país. Este artigo fornece uma visão detalhada dos pacotes de medidas que estão a ser propostos, incluindo os do plano de 2017, bem como as 11 novas medidas introduzidas no ano passado, em 2022. Em conjunto, estas propostas têm como objetivo reforçar a resiliência da nação à seca e os seus impactos no ambiente e na sociedade.


Plano de Monitorização, Prevenção e Contingência da Seca de 2017


Em Julho de 2017, o Governo português lançou o "Plano de Monitorização, Prevenção e Contingência da Seca", que pode ser consultado aqui. Este plano apresenta uma série de medidas destinadas a gerir os recursos hídricos de forma mais eficaz e a criar resiliência contra a seca.


  • Implementação de um sistema de monitorização da seca: Este sistema visa fornecer atualizações regulares sobre a situação da seca, permitindo uma tomada de decisões informada e uma melhor atribuição de recursos. Também identifica áreas que requerem intervenção imediata e monitoriza a eficácia das medidas implementadas.

  • Promoção da utilização eficiente da água: O plano salienta a necessidade de tecnologias e práticas eficientes em termos de água na agricultura, na indústria e na utilização doméstica. Isto inclui a promoção da irrigação gota a gota, a recolha de águas pluviais e a utilização de águas residuais tratadas para irrigação.

  • Reforço da capacidade de armazenamento de água: Esta medida envolve a construção de novas barragens e a expansão das existentes para melhorar a capacidade de armazenamento de água. Também incentiva a utilização de armazenamento subterrâneo de água para reabastecer os aquíferos durante os períodos de baixa pluviosidade.

  • Aumentar a interconexão entre sistemas de água: Para garantir um abastecimento de água mais fiável, o plano promove a interconexão dos sistemas de água, facilitando a transferência de água das zonas excedentárias para as zonas deficitárias. Isto permite uma melhor gestão da água e minimiza os impactos da seca.

  • Implementação de planos de emergência contra a seca: Estes planos descrevem as ações a tomar durante as emergências de seca, tais como restrições à utilização da água, racionamento de água e campanhas de sensibilização. Estas campanhas foram concebidas para minimizar os impactos da seca na população e no ambiente.

  • Reforço do quadro institucional e regulamentar: O plano destaca a necessidade de melhorar a cooperação entre as várias entidades envolvidas na gestão da água. Isto inclui a criação de uma comissão permanente de seca, responsável pela coordenação de esforços e pela implementação de medidas de combate à seca.

  • Campanhas de sensibilização e comunicação: O governo tem como objetivo sensibilizar o público para a importância da conservação e utilização eficiente da água. Isto envolve o desenvolvimento de campanhas de comunicação e materiais educativos para informar o público e promover a utilização responsável da água.


11 Novas medidas para reforçar os esforços de mitigação da seca em 2022


Para além do plano de 2017, o Governo português introduziu 11 novas medidas em 2022 para reforçar ainda mais os esforços do país para mitigar os riscos de seca. Estas medidas podem ser consultadas aqui.


  • Desenvolvimento de uma Estratégia Integrada de Gestão do Risco de Seca: Esta estratégia visa proporcionar um quadro abrangente para a gestão do risco de seca, englobando ações de monitorização, prevenção, preparação e resposta.

  • Melhoria dos sistemas de monitorização da seca e de alerta precoce: O Governo tenciona investir em tecnologias e metodologias avançadas para melhorar a exactidão e a actualidade dos sistemas de monitorização e de alerta precoce das secas.

  • Expansão da Rede Nacional de Regadio: Esta medida envolve a construção de novas infra-estruturas de rega e a modernização dos sistemas existentes, permitindo uma utilização mais eficiente da água na agricultura.

  • Promoção da Reutilização e Dessalinização da Água: O governo está empenhado em promover o uso de águas residuais tratadas para irrigação e explorar opções de dessalinização para aumentar o abastecimento de água e reduzir a dependência de fontes convencionais.

  • Criação de um Programa Nacional de Eficiência Hídrica: Este programa visa apoiar a implementação de medidas de eficiência hídrica em vários sectores, incluindo a agricultura, a indústria e o uso doméstico. Também promove o desenvolvimento e a adopção de tecnologias e práticas inovadoras de poupança de água.

  • Reforço dos planos de gestão das bacias hidrográficas: O governo planeia melhorar a gestão das bacias hidrográficas, atualizando e melhorando os planos existentes. Tal inclui a identificação e a definição de prioridades para as ações destinadas a fazer face à escassez de água e ao risco de seca, bem como a garantia de uma melhor coordenação entre as diferentes autoridades.

  • Apoio a variedades de culturas resistentes à seca: Para minimizar os impactos da seca na agricultura, o governo pretende promover a utilização de variedades de culturas resistentes à seca e desenvolver programas de investigação para apoiar a sua implementação.

  • Implementação de um Plano Nacional de Gestão Florestal: Este plano tem por objectivo melhorar as práticas de gestão florestal para aumentar a resistência à seca e reduzir o risco de incêndios florestais. Isto inclui esforços de reflorestação, práticas sustentáveis de abate de árvores e a criação de corta-fogos.

  • Criação de um regime de seguro contra a seca: Para apoiar os agricultores e as empresas afetados pela seca, o governo planeia criar um regime de seguro contra a seca que forneça assistência financeira durante os eventos de seca.

  • Desenvolvimento de um Observatório Nacional de Secas: O governo pretende estabelecer uma plataforma centralizada para a recolha, análise e divulgação de informações relacionadas com a seca. Isto apoiará os processos de tomada de decisões e melhorará a gestão global dos riscos de seca.

  • Reforço da sensibilização do público e do envolvimento das partes interessadas: O governo planeia envolver o público e as partes interessadas relevantes no desenvolvimento e na aplicação de medidas de atenuação da seca. Isto inclui o fomento de parcerias público-privadas, a promoção de campanhas de sensibilização do público e a oferta de programas de formação e de reforço das capacidades.


Conclusão


O Governo português reconheceu a necessidade de medidas proativas para mitigar os riscos de seca no país. O Plano de Monitorização, Prevenção e Contingência da Seca de 2017, juntamente com as 11 novas medidas introduzidas em 2022, representam uma abordagem abrangente e ambiciosa para enfrentar os desafios colocados pela seca.


Estas medidas centram-se no reforço da monitorização e da gestão dos recursos hídricos, na promoção de uma utilização eficiente da água, no reforço da capacidade de armazenamento de água e no apoio ao desenvolvimento de culturas resistentes à seca. Além disso, o Governo pretende aumentar a sensibilização do público e o envolvimento das partes interessadas para garantir o êxito destas iniciativas.


Dado que Portugal continua a enfrentar os impactos das alterações climáticas e a ameaça crescente de seca, a implementação destas medidas será crucial para criar resiliência e garantir a sustentabilidade do país a longo prazo.


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