Nos últimos anos, Portugal tem sofrido os efeitos devastadores da seca, com a agricultura, o abastecimento de água e os ecossistemas a serem severamente afectados. Consequentemente, o Governo português tem vindo a tomar medidas para ajudar a mitigar os riscos de seca no país. Este artigo fornece uma visão detalhada dos pacotes de medidas que estão a ser propostos, incluindo os do plano de 2017, bem como as 11 novas medidas introduzidas no ano passado, em 2022. Em conjunto, estas propostas têm como objetivo reforçar a resiliência da nação à seca e os seus impactos no ambiente e na sociedade.
Plano de Monitorização, Prevenção e Contingência da Seca de 2017
Em Julho de 2017, o Governo português lançou o "Plano de Monitorização, Prevenção e Contingência da Seca", que pode ser consultado aqui. Este plano apresenta uma série de medidas destinadas a gerir os recursos hídricos de forma mais eficaz e a criar resiliência contra a seca.
Implementação de um sistema de monitorização da seca: Este sistema visa fornecer atualizações regulares sobre a situação da seca, permitindo uma tomada de decisões informada e uma melhor atribuição de recursos. Também identifica áreas que requerem intervenção imediata e monitoriza a eficácia das medidas implementadas.
Promoção da utilização eficiente da água: O plano salienta a necessidade de tecnologias e práticas eficientes em termos de água na agricultura, na indústria e na utilização doméstica. Isto inclui a promoção da irrigação gota a gota, a recolha de águas pluviais e a utilização de águas residuais tratadas para irrigação.
Reforço da capacidade de armazenamento de água: Esta medida envolve a construção de novas barragens e a expansão das existentes para melhorar a capacidade de armazenamento de água. Também incentiva a utilização de armazenamento subterrâneo de água para reabastecer os aquíferos durante os períodos de baixa pluviosidade.
Aumentar a interconexão entre sistemas de água: Para garantir um abastecimento de água mais fiável, o plano promove a interconexão dos sistemas de água, facilitando a transferência de água das zonas excedentárias para as zonas deficitárias. Isto permite uma melhor gestão da água e minimiza os impactos da seca.
Implementação de planos de emergência contra a seca: Estes planos descrevem as ações a tomar durante as emergências de seca, tais como restrições à utilização da água, racionamento de água e campanhas de sensibilização. Estas campanhas foram concebidas para minimizar os impactos da seca na população e no ambiente.
Reforço do quadro institucional e regulamentar: O plano destaca a necessidade de melhorar a cooperação entre as várias entidades envolvidas na gestão da água. Isto inclui a criação de uma comissão permanente de seca, responsável pela coordenação de esforços e pela implementação de medidas de combate à seca.
Campanhas de sensibilização e comunicação: O governo tem como objetivo sensibilizar o público para a importância da conservação e utilização eficiente da água. Isto envolve o desenvolvimento de campanhas de comunicação e materiais educativos para informar o público e promover a utilização responsável da água.
11 Novas medidas para reforçar os esforços de mitigação da seca em 2022
Para além do plano de 2017, o Governo português introduziu 11 novas medidas em 2022 para reforçar ainda mais os esforços do país para mitigar os riscos de seca. Estas medidas podem ser consultadas aqui.
Desenvolvimento de uma Estratégia Integrada de Gestão do Risco de Seca: Esta estratégia visa proporcionar um quadro abrangente para a gestão do risco de seca, englobando ações de monitorização, prevenção, preparação e resposta.
Melhoria dos sistemas de monitorização da seca e de alerta precoce: O Governo tenciona investir em tecnologias e metodologias avançadas para melhorar a exactidão e a actualidade dos sistemas de monitorização e de alerta precoce das secas.
Expansão da Rede Nacional de Regadio: Esta medida envolve a construção de novas infra-estruturas de rega e a modernização dos sistemas existentes, permitindo uma utilização mais eficiente da água na agricultura.
Promoção da Reutilização e Dessalinização da Água: O governo está empenhado em promover o uso de águas residuais tratadas para irrigação e explorar opções de dessalinização para aumentar o abastecimento de água e reduzir a dependência de fontes convencionais.
Criação de um Programa Nacional de Eficiência Hídrica: Este programa visa apoiar a implementação de medidas de eficiência hídrica em vários sectores, incluindo a agricultura, a indústria e o uso doméstico. Também promove o desenvolvimento e a adopção de tecnologias e práticas inovadoras de poupança de água.
Reforço dos planos de gestão das bacias hidrográficas: O governo planeia melhorar a gestão das bacias hidrográficas, atualizando e melhorando os planos existentes. Tal inclui a identificação e a definição de prioridades para as ações destinadas a fazer face à escassez de água e ao risco de seca, bem como a garantia de uma melhor coordenação entre as diferentes autoridades.
Apoio a variedades de culturas resistentes à seca: Para minimizar os impactos da seca na agricultura, o governo pretende promover a utilização de variedades de culturas resistentes à seca e desenvolver programas de investigação para apoiar a sua implementação.
Implementação de um Plano Nacional de Gestão Florestal: Este plano tem por objectivo melhorar as práticas de gestão florestal para aumentar a resistência à seca e reduzir o risco de incêndios florestais. Isto inclui esforços de reflorestação, práticas sustentáveis de abate de árvores e a criação de corta-fogos.
Criação de um regime de seguro contra a seca: Para apoiar os agricultores e as empresas afetados pela seca, o governo planeia criar um regime de seguro contra a seca que forneça assistência financeira durante os eventos de seca.
Desenvolvimento de um Observatório Nacional de Secas: O governo pretende estabelecer uma plataforma centralizada para a recolha, análise e divulgação de informações relacionadas com a seca. Isto apoiará os processos de tomada de decisões e melhorará a gestão global dos riscos de seca.
Reforço da sensibilização do público e do envolvimento das partes interessadas: O governo planeia envolver o público e as partes interessadas relevantes no desenvolvimento e na aplicação de medidas de atenuação da seca. Isto inclui o fomento de parcerias público-privadas, a promoção de campanhas de sensibilização do público e a oferta de programas de formação e de reforço das capacidades.
Conclusão
O Governo português reconheceu a necessidade de medidas proativas para mitigar os riscos de seca no país. O Plano de Monitorização, Prevenção e Contingência da Seca de 2017, juntamente com as 11 novas medidas introduzidas em 2022, representam uma abordagem abrangente e ambiciosa para enfrentar os desafios colocados pela seca.
Estas medidas centram-se no reforço da monitorização e da gestão dos recursos hídricos, na promoção de uma utilização eficiente da água, no reforço da capacidade de armazenamento de água e no apoio ao desenvolvimento de culturas resistentes à seca. Além disso, o Governo pretende aumentar a sensibilização do público e o envolvimento das partes interessadas para garantir o êxito destas iniciativas.
Dado que Portugal continua a enfrentar os impactos das alterações climáticas e a ameaça crescente de seca, a implementação destas medidas será crucial para criar resiliência e garantir a sustentabilidade do país a longo prazo.
Comentários